Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98, complementada pela decisão de embargos de declaração, fls. 105/106, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.

Ministro do STF mantém inquérito da Caixa de Pandora no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o pedido do suplente de deputado distrital Pedro do Ovo para que seja arquivado o inquérito do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal.

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.

Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.